Governo peruano adota novas regras para ingresso e registros de veículos estrangeiros

No último dia 30 de março o governo peruano fez publicar o Reglamento para el ingreso, salida y permanencia temporal de vehículos de uso particular para turismo por meio do DECRETO SUPREMO Nº 076-2017-EF, documento que estabelece novas regras para os estrangeiros que viajam em veículos ao Peru e para os nacionais daquele país que desejam viajar ao exterior.

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Para o advogado e empresário da EME Amazônia, Cassiano Marques de Oliveira, um dos pioneiros no processo de integração terrestre com o Peru, essa nova norma é um feito a ser comemorado: “Melhor notícia do ano para o motociclismo, moto turismo e integração entre o Brasil, via Acre, com o Peru. Feliz de ver que apelos que fizemos ao longo dos últimos anos deram resultados. O Peru passa a reconhecer o direito aos brasileiros em viajarem em veículos em nome de terceiros, inclusive alugados, e procedendo o registro prévio on line, facilitando sobremaneira o acesso aquele país. Viva o turismo e a integração!”  declarou em sua página numa rede social.

“Essa luta não é de hoje e compartilho essa alegria com os amigos e empresários Osvaldo Dias e João Tagino que se alinharam nesse esforço. Nos últimos anos, juntos investimos recursos privados em viagens à Brasília, Lima, São Paulo, Iñapari sempre participando de reuniões e mantendo o tema na agenda política dos governos, visando a facilitação dos procedimentos e a liberação do ingresso de veículos em nome de terceiros que não o condutor,”  declarou ao Acreaovivo.com.

Já o empresário Osvaldo Dias, diretor do Grupo Star e que há 25 anos promove viagens de integração com país da América do Sul, a medida vem ao encontro e anseio dos empresários que sempre tiveram dificuldades de passar com seus veículos registrados em nome das empresas na fronteira: “Com essa nova norma mais pessoas farão a viagem ao Peru pelo Acre, fortalecendo nossa economia e os negócios com os gastos dos viajantes. Agora será possível com a agilização do procedimento de forma on lineque se perca pouquíssimo tempo na fronteira e possa se chegar no mesmo dia à Cusco, saindo de Rio Branco”, disse Dias.

Osvaldo Dias e Cassiano Marques foram homenageados pela Embaixada do Peru no Brasil como amigos distintos daquele país, pelos seus esforços nos processos de integração.

O dono da Tagino Adventure, acreano radicado em Porto Velho e cuja empresa faz locação de motocicletas para viagem à países América do Sul, o empresário João Tagino também externou sua alegria: “Essa notícia é muito agradável para nós motociclistas  e principalmente para pessoas e empresas que são do ramo e que trabalham com o mototurismo, como a Eme Amazônia, a Tagino Adventure e Amazônia Adventure, entre outras. O Peru era o único entre os países da América do Sul que não permitia que um terceiro ingressasse com veículo em seu nome. Esse país é preparado para o turismo nas grandes cidades e destino e tem a preocupação de crescer corretamente nos novos serviços, combatendo a corrupção.  Esse novo formato de internação vai permitir muito mais agilidade, facilitando grupos grandes, como os que conduzimos de 10, 12 pessoas ou mesmo grupos como as Expedições Interoceânicas que a Eme Amazônia e o Grupo Star promovem com dezenas de participantes. Até então permanecíamos 3 a 4 horas parados na aduana. Agora teremos uma Aduana ágil, correta, tratado com mais respeito os turistas, inclusive pelos agentes aduaneiros que não terão que perder tanto tempo nos processos de internação. Lembro quantos vezes estivemos eu, Cassiano e Osvaldo em reuniões em diversos lugares e muita vezes éramos mal interpretados pela veemência que defendíamos essa medida. Mobilizamos os amigos da política, deputados, senadores, governos estaduais e ministério do Turismo e de relações exteriores, representantes empresariais como Fieac e Fiero, cobramos, acionamos e acompanhamos diuturnamente e estamos muito, muito felizes com esse resultado e tenho certeza que isso vá aumentar o fluxo do moto turismo ao Peru e ao Brasil”, declarou Tagino.

Entenda as novas medidas

O Regulamento para o ingresso, saída e permanência temporária de veículos de uso particular para o turismo está disposto em 4 títulos, 15 artigos, 1 disposição complementar final e 2 disposições complementares transitórias e as novas regras têm vigência a partir do dia 29 de maio (60 dias contados a partir do dia seguinte a da publicação, conforme estabelece art. 2º do referido decreto).

A norma diz respeito ao ingresso, saída e permanência temporária de veículos de uso particular para o turismo, definindo como beneficiário o turista qualificado como tal na autorização de ingresso temporário outorgada pela Autoridade Migratória e aquele residente no Peru em que a migração autorize sua saída temporária do país.

Entre as novidades está a modificação no Certificado de Ingresso Temporário/ Saída Temporária a ser emitida não mais somente de forma física, mas também eletrônica por meio de acesso ao web site da Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária – SUNAT do Peru (vide passo a passo ao final).

A norma mantém a definição de que o ingresso do veículo permitido é de uso particular, ou seja, não se presta a veículos de frete, retribuição ou contraprestação (como utilizado mediante cobranças de passagens).

Outra medida de destaque é a definição de que o veículo pode ser de propriedade do beneficiário ou apenas encontra-se sob sua posse legal, superando a restrição anterior que não permitia a condução de veículo em nome de terceiros (pessoa física ou jurídica), distinta do turista. O item 4.1 do regulamento deixa claro as condições do governo peruano:

“4.1 Para o ingresso e permanência temporária no país dos veículos, o beneficiário deve apresentar a Administração Aduaneira o seguinte:”

“1. Documento oficial apresentado perante a autoridade migratória.” (No caso de brasileiros o passaporte ou Registro Geral emitido no prazo de até 10 anos, destacando que não tem validade outros documentos nacionais brasileiros, como CTPS, carteiras profissionais ou mesmo a CNH para esse fim de identificação).

“2. Autorização migratória que consigne o prazo de estadia  outorgado pela Autoridade Migratória.”

“3. Documento oficial que comprove a propriedade do veículo; ou contrato de aluguel ou documento que comprove a posse do veiculo, legalizado pelo consulado peruano ou apostilado pela autoridade competente no país da matrícula do veículo, conforme o caso.” (Nesse caso, o Detran de cada estado, na ausência de consulado, poderá emitir um registro complementar junto ao documento de propriedade indicando a posse ao beneficiário da norma).

“4.2 a Administração Aduaneira autoriza o ingresso e permanência temporária do veículo com a expedição do certificado subscrito pelo beneficiário com características de declaração juramentada. Com a expedição do referido documento o veículo se constitui como garantia vinculada em favor do Estado e pelo valor dos tributos que, se for o caso, afete a sua importação para o consumo e o beneficiário se constitui como depositário do veículo.”

O prazo para da internação temporária será sempre igual ao prazo estabelecido pela Autoridade Migratória. Destaca-se que no caso do veículo não ser do beneficiário, o contrato de locação ou mesmo a autorização/procuração para conduzir deve ter o prazo da estadia fora do país expressamente consignado. Assim é sempre importante que o turista declare o tempo que deseja permanecer em viagem ao Peru, podendo ser prorrogado a critério da Autoridade Migratória.

Os veículos que ingressarem no Peru devem obter o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito – SOAT, vigente por todo o tempo da permanência temporária no Peru. Esse seguro pode ser obtido na fronteira em Iñapari. Em Rio Branco, a empresa Eme Amazônia faz a intermediação do seguro previamente, facilitando o tempo de permanência na fronteira.

Norma prevê multa para quem não retirar do país o veículo no prazo

Outra novidade nessa nova Norma é a previsão de multa dentro do prazo de 30 dias uteis seguintes ao vencimento do prazo inicialmente consignado de permanência. Antes a pena nesses casos era de perdimento do veículo, o que causou grandes transtornos a turistas que tiveram problemas como pane ou acidente e não conseguiam se retirar do país no prazo de internação temporária. O perdimento ainda permanece se o beneficiário não pagar a multa no prazo de 30 dias e não se retirar do país em 48 horas após o pagamento da multa ou, ainda, utilizar o veículo com fim distinto do turístico particular.

Passo a passo para o registro on line

A empresa EME Amazônia elaborou um passo a passo para o registro prévio on line de veículos que pode ser efetivado no web site da SUNAT, utilizando o “Sistema de Información Anticipada de Vehículos y Pasajeros”.

Inicialmente tenha em mãos os documentos do veículo e pessoais (Passaporte ou RG).

Passo 1: acesse http://www.sunat.gob.pe/index.html

Passo 2: clique aba Aduanas

Passo 3: clique ícone Operatividad Aduanera  lista Mis Servicios

Passo 4: na lista TRABAJO EN LÍNEA, no ítem Sistema de Información Anticipada de Vehículos y Pasajerosclique em – Registrar

Passo 5 e seguintes: proceda o preenchimento dos formulários:

  1. Buscar Veículos
  2. Datos de Viaje

III. Datos de Vehículo

IV . Datos de personas

Ao final, imprimir os dados informados e com as confirmações enviadas ao endereço eletrônico, juntando cópias dos documentos do veículo e do condutor (RG ou passaporte, CNH). Anexar cópia da “tarjeta da migración” que será entregue quando da entrada e registro no Peru e apresentar-se no posto aduaneiro da fronteira para validação do procedimento.

Serviço

A EME Amazônia presta serviços turísticos com organização de viagens a países da América do Sul e consultoria a grupos de motociclistas e viajantes em outros veículos.

Contato: (+5568) 98100-8000 (Whatsapp) | contato@emeamazonia.com.br | Facebook: emeamazonia

Em Rio Branco, Acre, único estado brasileiro que tem interligação terrestre oficial com o país vizinho, o Consulado Geral do Peru fica estabelecido na Rua Maranhão, 280 – Bosque – Centro Cidade: Rio Branco Estado: Acre Cep: 69908-240, telefones (+5568) 3224-2727 / 3224-0777, Email: consulperu-riobranco@rree.gob.pe


Fonte: Acreaovivo.com